Na terça (31), o Senado havia inserido algumas emendas na medida provisória que efetiva o sistema eletrônico unificado de cartórios. No mesmo dia, a MP voltou para o Congresso que já aprovou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O sistema irá permitir registro de imóveis online, dentre outras funcionalidades.
O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) deverá ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos).
Sistema
De acordo com a medida, o Serp deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória.
Além disso, a MP permite o uso de assinatura eletrônica avançada no acesso ou no envio de informações pelos cidadãos aos registros públicos, quando realizados pela internet. As assinaturas avançadas são mais acessíveis que as qualificadas, sistema no qual entidades particulares credenciadas cobram para emitir certificados digitais.
Desse modo, o Serp deve facilitar o acesso a documentos que hoje estão espalhados por diferentes cartórios. Com o sistema eletrônico unificado de cartórios, será possível ter acesso a vários documentos eletronicamente em um só lugar, otimizando o atendimento e melhorando o ambiente de negócios brasileiro.
Como irá funcionar
Após a implantação do sistema eletrônico unificado de cartórios, será muito mais simples e prático acessar ou até mesmo registrar um documento. Por exemplo, uma mãe poderá registrar seu filho da cama da maternidade. Finalmente não será mais necessários gastar tempo com deslocamentos e enfrentar longas filas. Registrar imóveis também será uma das facilidades que o sistema irá promover, tudo online.
