Essa semana a Câmara dos Deputados irá definir se aumentará o limite de faturamento do MEI, passando de R$ 81 mil para R$ 144.913,00 ao ano.
A expectativa da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que fará um movimento de mobilização, é que o projeto tenha a tramitação concluída no Congresso ainda em novembro.
Além do limite de faturamento do MEI, o projeto prevê também mudança no Simples, passando de R$ 360 mil para R$ 864.480,00. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
A mudança no MEI, que também permite a contratação de um segundo colaborador, já foi aprovada pelo Senado, mas as alterações nas normas para micro e pequenas empresas foram acrescentadas pela Câmara.
Hoje, são 13 milhões de MEIs no país. Portanto, se 1 milhão contratar mais um colaborador, são 1 milhão de novos empregos.
Arrecadação
Segundo a Receita Federal, de janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do Simples foi de R$ 114,391 bilhões, volume bem superior aos R$ 87,682 bilhões recolhidos no mesmo período do ano passado.
Com a correção da tabela, o próprio Fisco calcula uma perda de R$ 66 bilhões.
Para o presidente da FPE, essa estimativa da Receita Federal não se sustenta na prática, já que os donos de micro e pequenas empresas costumam abrir outras firmas antes de o limite do Simples ser atingido.
O Brasil é uma fábrica de microempresas. Muitas vezes, quando a empresa vai estourar o limite e sair do Simples, o dono monta uma segunda operação.
Sendo assim, há famílias com três ou quatro microempresas, o que, na prática, é uma perda de eficiência que encarece o custo operacional da economia.
Novos limites previstos pelo projeto
MEI
• De R$ 81.000,00 para R$ 144.913,41
Microempresa
• De R$ 360.000,00 para R$ 864.480,43
Empresa de pequeno porte
• De R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31
